Termos e Condições

1. Identificação

Este site é explorado por Tiago José Nogueira Lourinho, empresário em nome individual, NIF 233547100, com domicílio profissional em Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 31, 4.º Esq., 2460-039 Alcobaça, que exerce a atividade sob a designação comercial TLConcept.

Contactos: info@tlconcept.pt · +351 918 097 621 (chamada para a rede móvel nacional).

2. Objeto

Estas condições regulam o acesso e a utilização do site tlconcept.pt e o pedido de informação ou de orçamento através dos seus formulários. A utilização do site implica a aceitação integral destas condições.

3. Pedidos de orçamento

O envio de um pedido de orçamento não constitui reserva de data nem obrigação de contratar para nenhuma das partes. Entraremos em contacto, normalmente em 48 horas, para conhecer o pedido e preparar uma proposta personalizada e sem compromisso. A reserva de data só se considera efetuada após aceitação escrita da proposta e pagamento do sinal acordado, nos termos do contrato de prestação de serviços.

4. Preços e pagamento

Os valores apresentados em proposta são válidos pelo prazo nela indicado.

Tiago José Nogueira Lourinho encontra-se abrangido pelo regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA. Aos valores propostos não acresce IVA, e as faturas emitidas contêm a menção «IVA — regime de isenção».

As condições de pagamento, prazos de entrega e política de remarcação ou cancelamento constam do contrato de prestação de serviços celebrado com cada cliente.

5. Contratação à distância e direito de livre resolução

Quando o contrato é celebrado à distância ou fora do estabelecimento, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para o resolver livremente, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Esse direito não se aplica à prestação de serviços relacionados com atividades de lazer quando o contrato preveja uma data ou um período de execução específicos — alínea l) do n.º 1 do artigo 17.º do mesmo diploma. É esse o caso da cobertura de casamentos, batizados, festas e demais eventos com data marcada: uma vez reservada, a data deixa de estar disponível para outros clientes.

O cancelamento por iniciativa do cliente rege-se pelo disposto no contrato de prestação de serviços.

6. Propriedade intelectual

Todos os filmes, fotografias, textos, marcas e demais conteúdos deste site são propriedade da Tiago José Nogueira Lourinho ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Não é permitida a reprodução, distribuição, transmissão ou modificação, total ou parcial, sem autorização escrita prévia.

Os direitos de autor sobre as obras produzidas mantêm-se na esfera da Tiago José Nogueira Lourinho; ao cliente é concedida licença de utilização pessoal e não comercial, nos termos definidos no contrato.

7. Conteúdos do portfólio

Os trabalhos apresentados no portfólio são divulgados com autorização dos respetivos clientes. Se for cliente e pretender que um trabalho deixe de ser divulgado, basta pedir por escrito e retiramos o conteúdo.

8. Limitação de responsabilidade

Procuramos manter a informação do site atualizada e correta, mas não garantimos a ausência de erros ou a disponibilidade permanente do serviço. A Tiago José Nogueira Lourinho não se responsabiliza por danos decorrentes de interrupções técnicas, nem pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais existam ligações.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade e na política de cookies, que fazem parte integrante destas condições.

10. Resolução de litígios de consumo

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a Tiago José Nogueira Lourinho não aderiu a qualquer centro de arbitragem de conflitos de consumo.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). A lista das entidades existentes e a identificação da que é territorialmente competente podem ser consultadas no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Se a sua zona não tiver centro próprio, é competente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), em www.cniacc.pt.

Tratando-se de um consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, pode ainda recorrer ao Centro Europeu do Consumidor, em www.cec.consumidor.pt.

Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

11. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio é competente o tribunal designado pela lei, não sendo oponível ao consumidor qualquer convenção que o prive do foro do seu domicílio.